O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Crea-PE, vem esclarecer a respeito do acidente com vítimas, ocorrido na quinta-feira, 12.11, numa obra no centro da cidade de Garanhuns, que a equipe de fiscalização já verificou que no local não havia identificação de responsável técnico pela atividade, como determina a legislação.
Um auto de infração está sendo lavrado, para entrega ao proprietário da obra, que será responsabilizado, diante da constatação do exercício ilegal da profissão. O Conselho reforça a necessidade de que qualquer obra ou serviço de Engenharia ou Agronomia sejam realizados sob a responsabilidade de um profissional devidamente habilitado no Crea-PE.
Também no Conselho, são registradas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), dos profissionais nela envolvidos, assim como da empresa contratada para realizá-lo. A ART tem força de contrato e, como tal, prevê responsabilidades das partes envolvidas, segundo explica o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar. “A nossa Fiscalização tem atuado incessantemente em várias cidades do Interior do Estado, esclarecendo a população sobre a importância do registro das ARTs e punindo quando necessário, como forma de proteger vidas e garantir segurança à sociedade”.
Informações complementares estão sendo obtidas ao longo do dia, junto à Prefeitura de Garanhuns e Defesa Civil para finalização do levantamento por parte do Crea-PE.
