O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participou, na quarta-feira (2), às 15h, da reunião, na sede da Prefeitura do Recife, com os demais representantes do Movimento Ocupe Estelita e das entidades do Conselho Consultivo da PCR em relação ao Cais José Estelita. No encontro, o prefeito Geraldo Julio apresentou o cronograma dos eventos de consulta e discussão das propostas de mudança de legislação e do Projeto Novo Recife. Juntamente com o Crea-PE, participaram da reunião o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Observatório do Recife. Esta é a 6ª reunião que José Mário Cavalcanti participou junto à equipe da PCR.
Para o presidente do Crea-PE, a grande conquista do Ocupe Estelita foi a abertura do poder público e dos diversos setores da sociedade civil em discutir e repensar o Novo Recife. “É um gesto de civilidade de resolver um impasse totalmente desnecessário. É preciso destacar a habilidade e disposição do prefeito em promover a conversação entre as partes com o objetivo de chegar a um entendimento satisfatório para todos”, ressalta José Mário Cavalcanti.
Segundo o presidente, “o Crea-PE é balizado pela Constituição Federal, pelas leis vigentes do País em seus vários níveis e pelo respeito à propriedade privada. Reconhecemos como legítimo o Movimento Ocupe Estelita, por sabermos que querem o bem comum e a condição de melhoria coletiva da população, mas, que esse interesse seja discutido e construído respeitando todos os preceitos legais aos quais toda à sociedade está subordinada” defendeu, José Mário Cavalcanti.
Uma crítica levantada pelo presidente do Crea-PE foi sobre o vazio legislativo. “Os poderes públicos não estão habituados a realizar planejamentos, principalmente, para enfrentar os problemas nos municípios. Essa falta de planejamento é o que acarreta a maioria dos problemas urbanos, a exemplo da falta de legislação especifica para a lei do uso do solo entre outros”, concluiu José Mário.
A Prefeitura do Recife convocou para o próximo dia 17, das 14h às 17h, no auditório da Faculdade Frassinette do Recife (Fafire), a audiência pública sobre o Projeto Novo Recife. A iniciativa vai abrir a discussão sobre as diretrizes urbanísticas que devem balizar o redesenho do projeto por parte das empresas responsáveis pelo empreendimento.
