Compreendendo a importância e o papel social que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) exerce frente à sociedade, o presidente José Mário Cavalcanti convocou, nesta quarta-feira (18), a partir das 19h, no auditório da sede do Conselho, uma reunião extraordinária para apresentar e discutir, com o conjunto de profissionais que compõe o plenário da entidade o Projeto Novo Recife, que prevê, entre outras mudanças, a construção de edifícios residenciais na área onde hoje existe o Cais José Estelita.
A Sessão Plenária Extraordinária de n° 1790 foi marcada pelas polêmicas em torno do Projeto Novo Recife, que foi apresentado pelo Conselheiro Federal Leniôdes Alves Neto, que fez um relato sobre o desenvolvimento do processo que acompanhou como representante do Crea-PE no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) desde 2009, assim como também o fez, o presidente José Mário Cavalcanti, quando, como representante do Crea-PE participou das reuniões de negociação convocadas pela atual administração da Prefeitura do Recife (PCR) discutindoa questão.
Segundo o Conselheiro Federal Leônides Alves Neto, “o empreendimento não está acontecendo como uma surpresa, mas, como um processo que vem se arrastando há anos”. De 2009 a 2012 como representante do Crea-PE no CDU, Leônides Neto destacou as intervenções realizadas no projeto e as preocupações técnicas apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com relação à preservação da área histórica que compreende a linha ferroviária, mas, destacou que todas as entidades concordaram com o projeto e foram acatadas todas as propostas de modificações.
Leônidas ainda relatou que, “nos aspectos técnicos que cabem ao Crea-PE fiscalizar, o projeto não apresenta nenhuma situação que o comprometa, disse”, lembrando que, questões de cunho político não nos cabe apontar”, opinou o conselheiro federal. Completando o quadro apresentado pelo conselheiro, às ações mitigadoras como a reurbanização das calçadas, a derrubada do viaduto do Forte das Cinco Pontas e a revitalização da Igreja de São José, são alguns dos benefícios que serão realizados em contra partida pela intervenção do Projeto Novo Recife na área.
O presidente José Mário Cavalcanti relatou a sua participação nas reuniões com o prefeito Geraldo Julio e assessores da Prefeitura do Recife, para debater a questão com representantes do Projeto Novo Recife e com integrantes do Movimento Ocupe Estelita que durante 27 dias ocuparam o terreno do empreendimento, o que culminou com a retirada dos ocupantes que pela Polícia Militar de Pernambuco (PME), na terça feira (17.06), em cumprimento ao mandado de Reintegração de Posse da área ocupada, emitido pela justiça.
Segundo o presidente, “o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco é balizado pela Constituição Federal, pelas leis vigentes do País em seus vários níveis e pelo respeito à propriedade privada. Reconhecemos como legítimo o Movimento Ocupe Estelita, por sabermos que querem o bem comum e a condição de melhoria coletiva da população, mas, que esse interesse seja discutido e construído respeitando todos os preceitos legais aos quais toda a sociedade está subordinada” opinou, José Mário Cavalcanti.
Uma critica levantada pelo presidente do Crea-PE, foi sobre o vazio legislativo, o que suscita problemas para toda a sociedade, e que demonstra mais uma vez que se faz necessário o planejamento de médio e longo prazos para a gestão das cidades. “Os poderes públicos não estão habituados a realizar planejamentos, principalmente para enfrentar os problemas nos municípios. Essa falta de planejamento é o que acarreta a maioria dos problemas urbanos, a exemplo da falta de legislação especifica para a lei do uso do solo entre outros”, concluiu José Mário.
Antonio Alves
ASC do Crea-PE
