O Terça no Crea do dia 18.06, contou com palestra sobre acessibilidade nas construções de edificações de acordo com o que estabelece a Norma Brasileira 9050:2015. A indicação dos nomes das palestrantes, engenheira civil Lorena Oliveira e a arquiteta e urbanista Bárbara Cereja, foi feita pelo parceiro OPortoForte.
A temática, relativa à acessibilidade e à mobilidade foi tratada a luz da NBR 9050:2015 que, na inexistência de outros normativos legais sobre o tema, está tendo força lei para que as adequações necessárias sejam realizadas, a exemplo das edificações, reformas em prédios públicos e privados, praças, mobiliários e equipamentos públicos urbanos de modo a atender ao estabelecido nas ações que envolvem a inclusão social.
De acordo com informações das palestrantes, no último levantamento do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 revelou que 23% da população brasileira possui deficiência. No entanto, o número divulgado não considerou gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência temporária que, se contabilizados elevariam o percentual para 70%.
A NBR 9050 prevê ainda que 2% de cada edificação deverá oferecer imóveis com adequações necessárias à acessibilidade de modo a atender demandas específicas de pessoas com necessidades especiais, além das áreas comuns.
No que se refere à aplicação da Norma, foi lembrado que só não há obrigatoriedade de adequação dos espaços internos em casas e apartamentos e nos espaços destinados à casa de máquinas por se tratar, na maioria das vezes, de áreas muito pequenas.
Sobre a aplicação das exigências da Norma, as palestrantes informaram que, em função das facilidades proporcionadas pela evolução tecnológica, às denúncias de inadequações, feitas por usuários ao Ministério Público, cresceu substancialmente. O fato tem gerado fiscalizações e, se comprovada à falta é concedido prazo para atendimento à exigência que, em não sendo cumprida, gerará a obrigatoriedade do pagamento de multas.
Dentre as informações prestadas ao público presente, as especialistas disseram que também estão definidas na Norma as dimensões que permitem circulação adequada em áreas comuns para usuários de bengala, cadeira de rodas, muletas, andajás etc., assim como, quanto à sinalização e alertas visuais e sonoros, além de comunicação tátil.
Na conclusão da apresentação que teve caráter técnico, ambas as palestrantes ressaltaram a importância da utilização de símbolos internacionais de acesso, sem interferências gráficas de modo a facilitar a associação, inclusive, à pessoas com déficit cognitivo. Na oportunidade, foi oferecido pelo OPortoForte, um welcome coffee temático em comemoração aos festejos juninos, tradicionais da Região.
