É o documento que confirma o compromisso prévio assumido por empresas, com o objetivo de participar de licitações no território nacional.
Documentação:
- Requerimento próprio do CREA-PE, para expedição de certidão, assinado pelo representante legal do consórcio.
- Cópia autenticada do compromisso de constituição do Consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, se houver.
- Cópia do edital da licitação da qual pretende participar.