É a certidão que comprova a situação do registro da empresa quanto a sua regularidade e anuidade, bem como seus profissionais responsáveis técnicos (RT´s)

Solicitar através do Portal de Serviços – SITAC.

Documentação:

Não há exigência de documentação.

Valor:

Não há incidência de taxas para esta solicitação.

Informações complementares:

A certidão de Registro e Quitação poderá ser solicitada e emitida gratuitamente via SITAC, pelo representante da empresa mediante senha previamente cadastrada. A Empresa estará habilitada para atuar nas atividades de seu objeto social com profissional habilitado pelo sistema CONFEA/CREA.