O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, junto com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, e outros presidentes dos Conselhos regionais, participaram, ontem (11) de uma audiência pública com as ministras Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais – SRI) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Na pauta das audiências, a defesa de um novo marco legal para a fixação em lei das receitas do sistema profissional – anuidades, ARTs, taxas e emolumentos –, a representação federativa no Plenário do Conselho Federal e a 68ª Soeaa, que acontece em setembro, em Florianópolis.
O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, fez uma síntese histórica das tentativas da instituição para instituir um novo marco legal e pontuou a situação atual nos estados.
“Nesses últimos quatro anos, já construímos internamente um consenso, com o apaziguamento de todos os interesses, de forma a atender a necessidade de todos. Internamente estamos alinhados”, afirmou o presidente Marcos Túlio, ao relatar que já em 2007 havia a sinalização positiva da Casa Civil com as matérias.
Para reforçar a importância do marco legal para as receitas, foi levado ao conhecimento dos ministérios que, em função da saída dos arquitetos, que no final de 2010, com sanção da Presidência da República, conquistaram um conselho próprio, cerca de 12 Creas, que possuem menor arrecadação, correm o risco de inviabilizarem a continuidade da fiscalização ainda este ano. Em outros, de porte médio, onde o número de arquitetos é maior, a exemplo do Crea-RS, a situação também é grave, destacou Marcos Túlio.
Ao defender a Representação Federativa no Plenário do Conselho Federal, o presidente do Confea usou vários argumentos, sendo o principal deles a questão dos técnicos que, inclusive, já gerou demandas judiciais. “Os técnicos são obrigados a se registrar. Para o atendimento ao princípio democrático também deveriam ter direito de serem representados”.
"Buscamos efetivar com a Casa Civil uma parceria nacional como temos no Paraná com a ministra Gleisi Hoffmann voltada à valorização da Engenharia e dos profissionais das áreas tecnológicas e o apoio em projetos de interesse do Sistema e das profissões", destacou o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Jr, no início da audiência.
Após escutar o relato do presidente do Confea sobre a necessidade das legislações e também o convite para a 68ª Soeaa, a ministra Gleisi Hoffmann, afirmou que os PLs envolvem uma posição de Governo. “Levarei ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff os pleitos do Sistema Confea/Crea. Quanto a conferência magna na Semana de Engenharia, a presidenta tem muito o que falar aos engenheiros, principalmente por sua vivência na Casa Civil à frente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse.
Já na Secretaria de Relações Institucionais, o presidente do Crea de Santa Catariana, Raul Zucatto, destacou à ministra Ideli Salvatti a importância do seu apoio junto ao Governo para a viabilização da legislação buscada pelo Sistema, bem como a importância da sua participação e da presidenta na Soeaa.
“Por seu histórico político em Santa Catarina, sua presença vai fortalecer a nossa Soeaa, que já acontece há 68 anos, e que nesta edição terá como tema Pesquisa e Inovação Tecnológica: Conhecimento Profissional a Serviço do Desenvolvimento Sustentável”, defendeu Zucatto, pedido ainda apoio político na tramitação dos PLs de interesse do Sistema.
A ministra, que já conhecia um pouco do histórico da busca dos conselhos desse marcos legal das receitas, foi enfática: “é bastante viável, pois outros conselhos já conseguiram legislações específicas”.
Participaram dos encontros os conselheiros federais: Pedro Lopes (vice-presidente do Confea); Maria Luiza Poci; José Cícero; Petrúcio Ferro; Idalino Hortêncio Marcos Vinícius; Francisco do Vale e Roberto Costa e Silva. E os presidente dos Crea: Raimundo Portelada (MA); Amarildo Uchoa (AC); Telamon Firmino (AM); Jary Carvalho (MS); Aurélio Lara (MG); José Borges Araújo (PI); José Viana (PA); Antônio Salvador (CE); Paulo Laércio (PB); Carlos Calheiros (RR); João Francisco dos Anjos (RO) e Agostinho Guerreiro (RJ).
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
