Corrigir as injustiças salariais sofridas pelos arquitetos e engenheiros da administração direta e indireta do Governo do Estado. Essa foi a pauta da audiência, no último dia 08, com o chefe da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar, articulada pelo deputado federal José Chaves, atendendo a pedidos do presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti. “Já tentamos todas as vias judiciais pelo cumprimento da Lei Federal 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial da categoria. Agora, também vamos trabalhar politicamente para sanar essa injustiça que sofrem os profissionais do Sistema Confea/Crea-PE”, disse o presidente José Mário Cavalcanti.
A presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco (Assaepe), Paula Albuquerque, com o seu contracheque em mãos de salário líquido inferior a R$ 1 mil, falou ao chefe da Casa Civil sobre a situação de constrangimento e dificuldades financeiras que ela e mais 150 colegas de profissão passam com o salário vergonhoso. “Tenho 25 anos de contribuição ao Estado. O que estamos querendo aqui é o isonomia salarial com o cumprimento da lei. A prefeitura de Olinda e Paulista já atenderam aos nossos pleitos. Estamos sempre tentando contribuir com o crescimento do Estado, mas digo que está ficando insustentável. Tenho vários colegas que estão passando por grande dificuldades financeiras”, desabafou Paula.
Paula Albuquerque revelou que as administrações indiretas e os trabalhos temporários têm cumprido o que determina a Lei 4.950-A, que fixa em seis salários mínimos uma jornada de seis horas de trabalho, e 8,5 para uma jornada de oito horas, independente da fonte pagadora. “É constrangedor você ver pessoas que estão na casa há mais de 20 anos recebendo um salário abaixo de R$ 1 mil e os temporários com o salário muito maior. Causa desconforto”, relatou.
De acordo com o presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos, é necessário que o Estado olhe para esses profissionais que tem contribuindo no crescimento econômico por qual passa o Estado. “Quando o movimento começou, acreditávamos que seria mais fácil ter a reivindicação atendida por causa do momento na economia que estamos passando. Não se promove desenvolvimento sem passar pelas mãos dos profissionais de engenharia e arquitetura”, destacou.
Estiveram também presentes o diretor Financeiro da Assaepe, Antônio Fernando Cavalcanti, e o presidente da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, Miguel Arcanjo, e o chefe de Gabinete do Crea-PE, Osvaldo Fonsêca.
Depois de ouvir os presentes, Tadeu Alencar foi direto e disse que aquele assunto precisa ser mais discutido, mas que estava aberto para o diálogo. “Essa é uma luta antiga e não se resolve em um movimento só. Temos que olhar o Estado todo e não tenho como olhar somente para um ponto de vista. Para esse ano, particularmente, está difícil, pois houve um corte de R$ 50 bilhões no Governo Federal e isto tem um grande impacto no Estado. Além disso, é que precisamos de um equilíbrio fiscal e já fechamos as negociações salariais com todas as categorias”, explicou Alencar.
O secretário garantiu que irá trabalhar para que no início do próximo ano, esse assunto entre na pauta do Governo do Estado. “É necessário pensar no horizonte para o ano que vem. Assumo o compromisso de fazer com que isso entre na agenda do governo. Na virada do ano, eu coloco a Casa Civil para fazer a interlocução”, assegurou Alencar.
A comitiva concordou com Alencar e se comprometeu de voltar no início do ano com o projeto, apresentando os dados da realidade no Estado e nos municípios do Estado.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
