Gramado, 10 de dezembro de 2013
Engenheiros civis e agrônomos cobraram em reunião realizada durante a Semana Oficial Engenharia e Agronomia (Soea), na tarde da terça-feira (10), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ações a serem tomadas contra a Resolução de nº 51 de 12/07/13 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
O presidente do Confea, José Tadeu da Silva, explicou aos presentes que o órgão não entrará com uma ação na Justiça contra a resolução dos arquitetos. “O CAU não tem o direito de fazer a resolução deles, passando por cima de nossas leis. Não vamos levar para o Judiciário para eles nos dizer aquilo que nós já temos competência por lei. O Crea-SC ingressou com uma ação na Justiça contra o CAU de lá, alegando inconstitucionalidade. O juiz negou o pedido, mas julgou que as decisões da Resolução nº 51 do CAU só valem para os arquitetos e urbanismo. Não se modifica uma lei com uma resolução”, esclareceu o presidente José Tadeu da Silva.
O presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Francisco Ladaga, informou aos profissionais que a instituição entrará com uma ação na Justiça, alegando inconstitucionalidade e pediu apoio financeiro para pagar as custas dos advogados nesse processo.
Kele Gualberto e Ondine Bezerra
