Chã Grande, 15 de março de 2013
O 1º vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Arnaldo Cardim, apresentou na tarde desta sexta-feira (15) o resultado do Grupo de Trabalho (GT) – Revisão do Regimento Interno do Crea-PE para os conselheiros e inspetores regionais, que estão participando do 4º Seminário Conselheiro e Inspetor Cidadãos, na cidade de Chã Grande, no Agreste pernambucano.
De acordo com Cardim, os motivos das mudanças foram: ilegalidade consentida de alguns artigos da lei, a criação do CAU, a caducidade e contradição encontrada no atual regimento. “Por mais bem elaborado o regimento, ele tem um período que caduca, por isso são necessárias algumas mudanças. Procuramos fazer um documento mais dinâmico”, explicou o coordenador do GT. Outro exemplo citado foi a aparição do termo arquitetura está registrado, pelo menos, umas seis vezes no texto atual.
O novo documento propõe a redução do número de artigos de 196 para 133. “Usamos o critério de exclusão de artigos que tratam de atividades administrativa de modo a adequar a realidade da estrutura do Crea-PE. Outra modificação importante foi a mudança do status do conselheiro suplente com participação nas comissões, além do Plenário e Câmaras Especializadas”, justificou.
O GT foi formado através da PL-PE 34.2012, na sessão plenária 1.761 de 21 de março de 2012, que indicou os nomes dos seguintes conselheiros: Alexandre Krause, Anderson de Souza Rosal, Aníbal Galindo, Arnaldo Cardim e Clóvis Arruda d’Anunciação, além de contar com a colaboração do chefe de Gabinete, Osvaldo Fonsêca, e da secretária Érica Patrícia. A instalação do GT ocorreu em maio de 2012 e conseguiu reunir-se 13 vezes no ano passado, sendo uma reunião extraordinária ocorrida em Brasília.
Manual do Conselheiro
O chefe de Gabinete, Osvaldo Fonsêca, apresentou o Manual do Conselheiro. Ele falou sobre a importância de todos os conselheiros conhecerem a Lei 5.194/66 para exercer o trabalho. Osvaldo explicou o andamento do processo administrativo, sendo ele: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
Entre outros assuntos abordados, Osvaldo destacou o parecer técnico. “O conselheiro relator precisa se manifestar com argumentos técnicos para dar o parecer para que não haja falha no processo”, explicou.
Sobre a Comissão de Ética, a assessora Jurídica Ana Rita Falcão explicou que a comissão funciona como uma apuração, mas não sugere penalidade. “Quem aplica a penalidade é a Câmara”, disse.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
