Em evento marcado para o dia 12 de julho, grupo apresenta modelo para uma gestão compartilhada de assuntos comuns.
As regiões metropolitanas do Brasil têm até janeiro de 2018 para cumprir o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). Na prática, juntamente com o Governo do Estado, os municípios que formam as metrópoles terão que estabelecer a gestão compartilhada de interesses comuns, como transporte público, destinação do lixo, saneamento básico, habitação etc. A partir dessa necessidade e, capitaneadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), pelo Instituto da Gestão (INTG) e pela Redeprocidade, 25 entidades pernambucanas, entre as quais, O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), lançam, no próximo dia 12 de julho, a campanha “Somos cidadãos da metrópole” pela a instalação da governança metropolitana.
Na ocasião, o grupo apresentará uma proposta de Modelo de Governança a partir da criação de um consórcio interfederativo, além de cobrar do Governo do Estado e das Prefeituras da Região Metropolitana do Recife o cumprimento do Estatuto da Metrópole. O evento acontecerá na sede do CAU/PE, na Avenida Rui Barbosa 1.363 / Sala 121, às 9h30.
“Precisamos deixar claro para toda a sociedade e para os gestores públicos que a ausência de uma instância para gerir a metrópole impacta direta e diariamente na vida do cidadão. Problemas como mobilidade, saneamento e sistema de saúde só podem ser resolvidos se tratados de forma integrada”, explica o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma, lembrando que a metrópole é a cidade que extrapola os limites físicos do município, é a cidade legítima. “A metrópole é o lugar das oportunidades. É a maior cidade do Estado, com quase 4 milhões de habitantes, com um PIB estimado em 76 bilhões de reais”, destaca Francisco Cunha, do INTG, enfatizando a governança como ponto estratégico para o desenvolvimento.
Composto por representantes das mais variadas áreas, o grupo formalizou o pleito pelo cumprimento do Estatuto por meio de um manifesto assinado no último mês de março. Entre os signatários, instituições como o Cremepe, a OAB, o Sinduscon e o Corecon. “A metrópole é um caminho sem volta. Mais do que uma obrigação legal, ela é uma realidade óbvia que precisa ser encarada por todos”, alerta o presidente da Ademi e representante da Redeprocidade, Carlos Tinoco.
O ESTATUTO – Publicada em janeiro de 2015, a Lei Federal nº 13.089 “estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa”. A Lei prevê um prazo de três anos para que seja instalada a referida governança e elaborado do plano de desenvolvimento urbano integrado – do qual devem partir os Planos Diretores Municipais e suas revisões. Sendo assim, a partir de janeiro do próximo ano os gestores públicos que não cumprirem o dispositivo legal incorrem em improbidade administrativa.
Fonte: Voz Comunicação
