Foi aberta, na manhã da terça-feira (04), em Fortaleza (CE), pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco (CREA-PE) e coordenador do Fórum dos CREAs do Nordeste no exercício de 2016, Evandro Alencar, a primeira reunião do grupo realizada em 2017. Na oportunidade, como de praxe, os presidentes dos CREAs do Nordeste, elegeram o presidente do CREA-BA, engenheiro Marco Antônio Amigo, novo coordenador do grupo para o exercício em curso.
Dentre os temas debatidos, questões administrativas e outras de interesse dos profissionais do Sistema Confea/CREA e Mútua, a inspeção predial foi um dos mais relevantes. Sobre o assunto, o representante do presidente do CREA-CE na reunião, o vice-presidente do Conselho, André Pinto, defendeu uma cultura de conservação de obras. “Os Conselhos Regionais deveriam atuar no sentido de mostrar à sociedade a importância de se contratar um engenheiro para acompanhar o estado de conservação e de segurança das edificações. Se a população entendesse isso e se tivesse essa cultura, não seria necessária a criação de uma lei que exigisse a inspeção predial”, disse.
Coube ao segundo tesoureiro do CREA-CE e também diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-CE), Lawton Parente de Oliveira, ministrar palestra sobre Inspeção Predial. Parente apresentou para os presentes diversas informações sobre o tema e ratificou que, muito mais que favorecer o mercado de trabalho no campo da Engenharia, a obrigatoriedade da inspeção predial traz segurança à sociedade.
“É preciso avaliar como estão sendo executadas e como estão sendo tratadas nossas edificações ao longo do tempo”, ponderou o palestrante, lembrando que em Fortaleza, infelizmente, a importância da inspeção predial foi reconhecida somente após a ocorrência de sinistros em prédios da cidade. “A autoconstrução é tão perigosa quanto à automedicação”, frisou, salientando que “infelizmente, a inspeção predial tem como combustível a tragédia”.
Em sua exposição, Lawton ainda acrescentou que a inspeção predial tem como principal função inspecionar os elementos e sistemas construtivos, as instalações e os equipamentos da edificação; avaliar o uso, a operação e a manutenção dos itens componentes de uma edificação; determinar as anomalias e falhas prediais; estabelecer providências e prioridades.
Também definiu inspeção predial como a análise isolada ou combinada que descobre e faz o entendimento dos problemas em uma edificação ou em uma obra de Engenharia, exercendo o papel organizacional para solução dos mesmos, prestando-se como base fundamental para a elaboração de documentos técnicos e métodos de reparos. Ainda fez questão de salientar a necessidade de se constituir equipes multidisciplinares para a elaboração do Laudo de Vistoria Técnica, de acordo com a complexidade da obra vistoriada.
Apresentou um rápido histórico sobre a elaboração e aprovação da Lei de Inspeção Predial, a 9.913 de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados. Explicou que após um período de aplicação educativa, a lei passou a vigorar de forma obrigatória desde o início deste mês, depois de enfrentar polêmicas e resistências. Assim, a inspeção predial agora está sendo exigida, em proteção da segurança dos habitantes de Fortaleza, no que se refere ao trato e cuidados com as edificações construídas na capital cearense.
