O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participa hoje, em Brasília, da 2ª Reunião extraordinária do Colégio de Presidentes. Na pauta, eles discutem o evento de maior projeção do Sistema Confea/Crea, a 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia que este ano acontece de 19 a 23 de novembro próximo, em Brasília. A mesa de trabalho foi formada pelos presidentes do Confea, José Tadeu da Silva, do Crea-PA, Antonio Carlos Albério, do Crea-MS, Jary de Carvalho e Castro, do Crea-DF, Flávio de Souza, do Colégio de Entidades Nacionais, Ricardo Nascimento, e por Cláudio Calheiros, diretor da Mútua, caixa de assistência.
Com uma programação baseada na reformulação de leis que têm relação com o funcionamento do Sistema Confea/Crea e com o exercício das atividades profissionais da área tecnológica, a 69ª Soea abrirá o debate em nível nacional sobre a lei 5.194, de 1966 e sobre a 4.940-A, que trata do salário mínimo profissional, por exemplo, além de definir uma posição sobre Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, seguindo o conceito definido pela programação “os profissionais como agentes de transformação na sociedade”.
Pela manhã, durante a abertura dos trabalhos, Flávio, o anfitrião do evento, classificou a reunião “como fundamental para o sucesso da 69ª Soea”. José Tadeu, por sua vez, afirmou que “é muito importante para os destinos do Sistema Confea/Crea encaminhar o direcionamento de forças para contrapor aos que agem por sua desregulamentação”.
Ao se dirigir aos membros do colegiado de presidentes, ele defendeu a participação e condução do processo pelos próprios profissionais que atuam no dia a dia, e não apenas pelos “semanistas”.
Para o presidente do Confea, “não é necessário revogar a lei 5.194, mas atualizar alguns artigos defasados e mesmo sobrepostos por outras leis como a 12.514, de 2011 que trata de anuidades e taxas e a 12.378, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o que provocou o desligamento desses profissionais do Sistema.
Resgate – Ao defender a necessidade de atualização, José Tadeu citou o artigo 53 da própria 5.194 que determina uma reunião anual específica dos representantes do Confea e Creas para estudar o aperfeiçoamento da legislação relativa a questões: “temos que resgatar esse espírito”.
Ele lembra que alguns dispositivos da 5.194 são únicos e dão ao Sistema Cofea/Crea prerrogativas que os demais conselhos de profissões regulamentadas não têm. Por isso, segundo José Tadeu, propõe que “sejam trabalhados pontos específicos para traçar ações definidas pelo coletivo”.
Ao falar sobre o salário-mínimo profissional, José Tadeu disse que o Brasil deveria seguir o exemplo de Japão, Estados Unidos e mesmo Alemanha que em suas equipes de governo mantém 80% de engenheiros das mais diversas modalidades visando à execução de projetos. Para ele, “não basta estabilidade econômica e política para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento, temos que ter políticas públicas estruturadas”, defendeu.
Para Salvador da Rocha, “as mudanças que estão por vir trarão reflexos na Mútua, o braço social do Sistema, por isso a importância da participação do maior número possível de lideranças debater os destinos do Sistema confea/Crea e Mútua.
“Nossa ideia é provocar um movimento de discussão entre as bases e as lideranças afim de que nosso trabalho tenha continuidade”, disse José Tadeu antes de passar a palavra para Albério que desejou boas vindas a todos e solicitou uma sessão plenária federal extra agilizar os procedimentos dos Regionais neste final de ano e início do próximo.
8º CNP – Na sequência, Gilberto de Campos, Superintendente de Integração do Sistema apresentou ao colegiado a metodologia a ser aplicada durante a 69ª Soea para debater sobre as leis 5.194 de 1966; 12.514, de 2011 a 12.378, de 2010.
Segundo Gilberto, “daqui até a Soea, as cinco comissões permanentes do Confea : de Articulação Institucional do Sistema (Cais); de Controle e Sustentabilidade (CCSS), de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), Ética e Exercício Profissional (Ceep), e de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), trabalharão sobre essa legislação para montar as propostas a serem levadas para a Semana”.
Ele lembra que a Soea não é um fórum deliberativo mas que as decisões resultantes dos debater servirão de base para o 8º Congresso Nacional dos Profissionais (CNP) que acontece a cada três anos e terá sua próxima edição em 2013.
Durante o dia 20 de novembro, durante todo dia e antes mesmo da solenidade de abertura oficial da 69ª Soea, marcada para o fim da tarde, começarão as discussões distribuídas por cinco grupos temáticos que devem reunir cerca de 250 integrantes cada.
Frente – Concordando com o presidente do Confea quanto a necessidade de se contrapor as forças que defendem a desregulamentação, o presidente do Crea-RS, Luiz Capoani, chamou a atenção para a quantidade de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional – cerca de 200 – e propôs a articulação da Frente Parlamentar de Engenharia para participar das discussões em torno da legislação e proteger interesses dos profissionais da área tecnológica e o próprio Sistema Confea/Crea.
“Nossas discussões serão amplas, eu sei”, disse Capoani, para emendar: “não podemos ir divididos ao Congresso Nacional e o apoio da Frente pode ser de grande importância”.
Em função do pouco tempo que antecede a realização da 69ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, a presidente do Crea da Paraíba, Giucélia de Figueiredo, apresentou como sugestão a ser avaliada pelos demais integrantes do Colégio de Presidentes, uma planilha elaborada com base num trabalho feito pelo regional “a fim de estimular as discussões junto às bases e que os participantes da Semana venham já sabendo do teor do que será discutido e as propostas de mudança”.
Giucélia lembrou uma proposta oriunda do Crea Nordeste – encontro que reuniu os presidentes desses regionais – no sentido de que uma sessão plenária específica sobre a lei 5.194 seja realizada com a finalidade de otimizar as discussões a serem realizadas em Brasília.
O presidente do Crea-PR, Joel Kruger, informou que naquele estado alguns debates já tiveram início, “mas a discussão é ampla e não há tempo hábil para aprofundar “, admite.
Ele adianta que o Crea-PR é a favor de mudanças apenas em alguns artigos pontuais e contra a reformulação da 5.194”. Kruger também sugeriu que para a Soea sejam levados para debate os posicionamentos dos diversos fóruns do Sistema e a partir daí colocar o tema nas rodas de profissionais para a preparação do 8º CNP, “esse sim deliberativo”.
Ainda pela manhã, os presidentes de Crea começaram a definir as formas e conteúdo do documento que deverá embasar os debates em torno da atualização das leis afetas ao Sistema Confea/Crea.
Com informações de Maria Helena de Carvalho
Gerência de Comunicação Social
