Brasília, 25 de setembro de 2012 – Mobilizando os presidentes do Confea – José Tadeu da Silva e dos Creas: Pernambuco – José Mário Cavalcanti; Bahia – Marco Antônio Amigo; Alagoas Roosevelt Patriota; Amazonas – Telamon Barbosa; Rio Grande do Sul – Luiz Alcides Capoani; Mato Grosso – Juares Samaniego e Minas Gerais – Aurélio José Lara (vice-presidente), as lideranças do Sistema participaram na tarde desta terça-feira (25), na sede da Codevasf, em Brasília, de uma longa reunião com o presidente da Companhia, Elmo Vaz Bastos.
Na pauta, a entrega da Moção de Protesto assinada pelos presidentes dos Creas durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, realizada em Cuiabá. No documento, elaborado a partir de informações veiculadas no Portal G1, o pedido de esclarecimentos do Colegiado: “vem de público protestar e pedir explicações ao Governo Brasileiro quanto à contratação de oficiais engenheiros do Corpo de Engenheiros do Exército Americano, para prestarem serviços de consultoria em estudos hidráulicos e topográficos, visando a navegabilidade do Rio São Francisco e usos múltiplos de sua Bacia Hidrográfica.”
Já na abertura da reunião, o presidente Elmo Vaz fez questão de esclarecer que a contratação do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace) se deu após contradições encontradas em alguns lotes de execução de projetos, a exemplo do corredor multimodal, que tem o São Francisco como corredor logístico principal. ”Na escolha, além do notório saber, levamos em consideração, também, a indicação do Exército Brasileiro, que desenvolve vários projetos no rio, a exemplo da estabilização da margem esquerda no Campo de Provas, em Barra-BA”.
Durante a reunião, que foi articulada pelo presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, ele fez questão de deixar claro: “no princípio essa contratação pode até ser vista como uma coisa normal, mas conhecemos a Bacia do São Francisco e ela é estratégica para o país e para a nossa matriz energética”, disse, revelando a sua preocupação de estarmos colocando em risco a soberania nacional. Ele ainda ressaltou a questão legal: “essa contratação vai de encontro à Lei 5.194/66, por não ter a anuência do Sistema, que existe para fiscalizar e regulamentar o exercício legal das profissões a ele vinculadas. Os profissionais estrangeiros precisam ser submetidos às nossas regras e a lei é clara”, ressaltou, questionando a falta de registro dos americanos no Brasil.
O presidente do Confea, José Tadeu, também chamou a atenção sobre a legislação brasileira: “o exercício profissional é regulado por lei, tanto para os brasileiros, quanto para os estrangeiros. Não há proibição de atuação, mas há a necessidade de que todos cumpram todos os trâmites legais. Temos a atribuição de fiscalizar o exercício profissional no país e, até agora, não temos conhecimento da legalização desses americanos”.
“Não queremos criar empecilhos para o crescimento do país, mas há a necessidade do cumprimento da Lei 5.194. O que queremos nas nossas ações de relações internacionais é garantir o princípio da reciprocidade”, afirmou o presidente do Confea.
Ao detalhar o trabalho dos americanos, o gerente de Concessões e Projetos Especiais da Codevasf, Roberto Strazer, explicou: “queremos deixar claro que esses profissionais são civis, e que não estão atuando com o mapeamento do rio, o que é uma tarefa estratégica. Por isso não vemos na atuação deles o comprometimento da nossa soberania”.
Strazer informou que a ausência do registro, no entendimento da Codevasf, se deu em função da atuação dos profissionais no Brasil. “Eles estão aqui para prestar assistência técnica e repassar tecnologia ao corpo de engenheiros da Companhia. Os projetos serão realizados por nós”, justificou.
A justificativa, no entanto, não foi aceita. “Os engenheiros do exército brasileiro, ao atuarem nas estradas, fazem suas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e registro temporário nos Creas. O registro temporário para que estrangeiros trabalhem no Brasil é obrigatório e eles estão aqui repassando tecnologias e atuando profissionalmente”, cobrou José Mário.
Ainda durante o encontro, Strazer falou sobre outras intervenções que estão sendo realizadas na Bacia, a exemplo da implantação do projeto Ilha Tapera (feito pelo Exército brasileiro) e o corredor logístico multimodal, que fará a integração regional com o sistema rodoviário e ferroviário para diminuição do custo de escoamento de produtos no Brasil.
Ao final do encontro, o presidente do Confea propôs a viabilização de um convênio entre as duas instituições para realização de uma missão conjunta que possa dirimir todas as dúvidas em relação às ações que serão desenvolvidas nos próximos três anos. O contrato assinado entre a Codevasf e o Usace, em dezembro de 2011, é de US$ 3,84 milhões.
Ondine Bezerra
Jornalista
Assessora da Presidência do Crea-PE
