Com o objetivo de proporcionar aos colaboradores que atuam nos Conselhos de Fiscalização Profissional conhecimentos técnicos nas áreas de licitações e contratos, por meio da legislação e análise crítica, a partir da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), a Dinâmica Treinamentos realiza, na próxima quinta-feira (09) e sexta-feira (10), das 8h30 às 18h30 (com intervalo para almoço e coffee break), no Confort Hotel, localizado no bairro de Meireles, em Fortaleza, o treinamento: Licitações e Contratos Promovidos por Conselhos de Fiscalização Profissional – Análise Crítica a partir da Jurisprudência do TCU. De acordo com os organizadores, o público alvo deve ser composto por gestores, ordenadores de despesas, membros de comissão de licitação, advogados, contadores, controladores, auditores, conselheiros e membros da comissão de análise de contas.
Nesse sentido, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), encaminhará três colaboradores para aperfeiçoar os conhecimentos acerca do assunto. Os representantes do Crea-PE no treinamento serão: o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Matheus Henrique Gouveia de Melo Pereira; o gerente Jurídico, Petrúcio Aragão Sodré Mota de Assis e, o assessor de Projetos Especiais, Paulo Antônio de Oliveira Melo.
O conteúdo programático do treinamento incluí, no bloco 1 : Licitações Públicas – definição; Dever de Licitar: Regramento Constitucional, normatização básica; Princípios da Licitação – expressos; reconhecidos; modalidades; concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão e pregão; utilização: objeto comum; tipo aplicável; fase interna; planejamento; o papel do pregoeiro; as atribuições da comissão de apoio; recursos; fase externa; divulgação do aviso; recebimento das propostas; fase competitiva; habilitação do vencedor; Tipos – breves noções; fases da licitação; fase interna: (Planejamento) – cuidados necessários; fase externa: necessidade de audiência pública; habilitação – aspectos gerais; classificação; homologação x contratação; anulação x revogação da licitação.
No bloco 2 – Contratos Administrativos – aspectos gerais; contratos X convênios; cláusulas necessárias; duração dos contratos administrativos; regras gerais; casos especiais; contratos privados da administração – locação; execução dos contratos; responsabilidades do contratado; responsabilidade previdenciária; responsabilidade trabalhista; ordem de pagamentos. Cláusulas exorbitantes – principais aspectos; alterações unilaterais; fiscalização dos contratos; sanções aplicáveis; penalidades contratuais; advertência; suspensão; declaração de inidoneidade; multas; extinção dos contratos; cumprimento das obrigações: recebimento do objeto; anulação; rescisão – espécies; teoria da imprevisão.
E no bloco 3 – contratação direta: dispensas e inexigibilidades; noções conceituais: dispensa x inexigibilidade; inexigibilidades; pressuposto; fornecedor exclusivo – comprovação; serviços técnicos profissionais especializados; o rol, na lei, de serviços técnicos especializados: taxatividade x exemplificatividade; o notório especialista; singularidade – o que significa? contratação de serviços advocatícios, sob o fundamento da inexigibilidade; contratação de artistas – prova de exclusividade; outras contratações por inexigibilidade – credenciamento; licitação dispensável: estudo dos principais casos; em razão do valor; compras; obras; emergência x falta de planejamento; duração dos contratos; projeto básico: necessidade – licitação deserta x Fracassada; convite deserto; compra ou locação de imóveis; contratação de remanescente; contratação de organizações sociais; formalização da contratação direta; necessidade de parecer da área Jurídica X papel da autoridade; publicação na imprensa; termo de contrato; justificativa de preços (inclusive no caso de fornecedor exclusivo); manutenção da regularidade fiscal e subcontratação nas contratações diretas.
O treinamento será ministrado pelo professor Sandro Bernardes, que é auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001; Ex-servidor da Controladoria Geral da União; Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa- TCU; do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, da Escola de Controle Externo (ESCOEX) do Tribunal de Contas do Mato Grosso e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, dentre outras instituições, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações/Contratos. Professor das mesmas disciplinas em diversas instituições em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo). Foi um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU. Atualmente lotado na Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do Tribunal de Contas da União.
