Em 2005, foi iniciado o processo de oficialização do Dia do Engenheiro de Pesca, através do projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago, e que, a partir do dia 05 de junho de 2013, data da promulgação da Lei n.º 12.820, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, torna oficial, o dia 14 de dezembro Dia do Engenheiro de Pesca, garantido no calendário cívico do Brasil, passando a comemoração a fazer parte das homenagens aos profissionais em atuação no território nacional. Essa data se reporta a colação de grau da primeira turma de Engenheiros de Pesca no Brasil, em 1974, do Departamento de Pesca e Aquicultura da Universidade Federal de Pernambuco – UFRPE.
Paradoxalmente, a Engenharia de Pesca celebra todo dia, a determinação na busca da valorização profissional pelas lutas de atuação no Sistema do Conselho Federal de Engenharias e Agronomia – CONFEA, nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREA, para intensificar a fiscalização dos profissionais que atuam no setor pesqueiro e participação na Anotação de Responsabilidade Técnica em projetos, empreendimentos e atividades, juntamente com a luta sindical, em parceria com o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco – SENGE, na busca da divulgação e ações jurídicas profissionais para ampliação da colocação em concursos públicos, para a nossa categoria, além da busca da inclusão do Salário Mínimo Profissional, conforme determina a Lei 4.950-A.
Outro assunto de nossa atuação como entidade de classe junto ao Colégio Estadual de Entidades no Crea-PE, é que estamos na elaboração da tabela dos honorários da profissão de Engenharia de Pesca. Norteando a assistência técnica e as consultorias!
No âmbito de Governo de Pernambuco, se torna preocupante a situação de pulverização institucional. E como estão as participações dos Engenheiros de Pesca na política estadual? Estes são assuntos, que vem sendo discutido com o Estado desde 1990, pela Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco (AEP). Culminado na gestão de Geraldo Eugenio, na Secretaria de Agricultura, nos anos de 1995 e 1996, com a atuação Diretoria de Pesca e Aqüicultura. Sendo o melhor momento de gestão da pesca e aqüicultura, com a atuação da unificação institucional na Secretaria de Agricultura, que através do Comitê de Pesca e Aqüicultura, exerceu o papel democrático de desenvolvimento sustentável.
Em 2011, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na gestão de Fernando Bezerra, criou um Conselho de Pesca e Aquicultura com uma desproporcional representação entre a área social e a econômica, nos segmentos da pesca e aquicultura, colaborando com o principal motivo de descontinuidade das ações pela falta de execuções das diretrizes aprovadas nas reuniões do Conselho de Pesca e Aqüicultura, aliado a falta de familiaridade com o setor pesqueiro de quem condizia o processo.
Hoje, tememos que a história se repita, iniciando uma nova experiência da Pesca Artesanal na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entretanto, a Associação dos Engenheiros de Pesca, AEP-PE, está participando e contribuindo com o processo organizacional e institucional da Pesca Artesanal, com a presença da vice-presidente da AEP-PE, Rosana Coimbra, na titularidade e o presidente da AEP-PE, Rodolfo Rangel, na suplência da representação na Comissão Provisória de Pesca Artesanal, criada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compondo assim, o colegiado de 28 representações.
Também questionamos quando e onde será tratada a política da aqüicultura? Qual o orçamento para pesca e aqüicultura? Este será um debate que a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco em 2017/18 irá promover.
No âmbito municipal, serão outras ações que a AEP-PE buscará no diálogo, o fomento das atividades da pesca e aqüicultura, comungando da ideia da formação de um quadro mínimo de Engenheiros de Pesca nos 185 municípios, ou na maioria dos municípios de Pernambuco.
Enfim, nas diversas instancias federal, estadual, municipal e não governamental a AEP-PE, buscará elevar a atual produção pesqueira, questionada pela falta de estatística pesqueira confiável, mas provavelmente deve circular ao redor de 20 mil a 27 mil de pescado toneladas/ano. O maior argumento da elevação da produção pesqueira em Pernambuco está no potencial existente de crescimento, como clima, solo, água, topografia e recursos naturais, aliado ao papel protagonista dos Engenheiros de Pesca, com qualidade na participação dos serviços e produtos provenientes das atividades laborais, da mão de obra especializada, fortalecida pela tendência de ascensão no mercado mundial de pescado. Chegando ao índice de 20 quilos per capita e da visão de futuro pelo aumento da produção pesqueira, inclusive o mercado de pescado pernambucano, que influenciam favoravelmente outros mercados, fortalecendo-os com o aumento da produção, gerando emprego e renda.
A Associação de Engenheiros e Pesca AEP-PE vem atuando no debate institucional de incentivos da recuperação da capacidade de investimentos na pesca e na aqüicultura pernambucana, estimulando as inovações tecnológicas, a assistência técnica, consultoria e empreendedorismo dos Engenheiros de Pesca atuantes no setor, fortalecendo o ingresso de novos profissionais que se tornam produtores de pescados. Neste último, podendo ter a Mútua, um possível parceiro na obtenção do crédito, investimento e custeio para incentivos das atividades de pesca, aqüicultura e indústria pesqueira.
Os Engenheiros de Pesca atuam na área acadêmica (no ensino, pesquisa e extensão pesqueira), na assistência técnica, no campo (fazenda aquática), na consultoria, exercendo empreendorismo, laboratórios de produções de formas jovens (larvas, sementes e alevinos), na pesca em alto mar (observador de bordo, empresário da pesca), em assentamento desenvolvendo a aqüicultura familiar e/ou a pesca, em colônias de pescadores atuando em parcerias com capacitação e extensão pesqueira, agregando valor ao pescado, com uso de resíduos e beneficiamento de pescado, exercendo inovação tecnológica, empreendorismo, na indústria, enfim, em todo espectro do setor pesqueiro.
Salienta-se ainda, que Pernambuco tem a característica de ter se tornado exportador da mão obra especializado da Engenharia de Pesca, onde muitos colegas vêm atuando em outros estados do território brasileiro. Em Pernambuco, são cerca de 600 profissionais que estão de alguma forma no mercado de trabalho; e cerca de 300 profissionais com algum convívio com a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco (AEP-PE), 396 profissionais são registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua e cerca 2,5 mil profissionais, foram originados (nestas últimas quatros décadas) da formação da Engenharia de Pesca na UFRPE e (nos anos recentes) da Unidade Acadêmica de Serra Talhada.
No Brasil, somos próximo 8 mil profissionais, sendo, 1.951 profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua, oriundos dos 24 cursos de Engenharia de Pesca. Resumindo, temos um quadro de projeções anuais aproximadamente de 1 mil novos profissionais em todo Brasil e cerca de 40 Engenheiros de Pescas em Pernambuco, aquecendo o mercado de trabalho, contribuindo para o Brasil se tornar nas próximas décadas: “O País do Pescado”.
E neste ano de 2016, a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco AEP-PE, participou do 9º CNP – Congresso Nacional de Profissionais, como também da 73ª SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, do Sistema Confea/Crea e Mútua, com os Delegados, os Engenheiros de Pesca: André da Silva Melo, Augusto Nogueira e Leonardo Sales, fortalecendo a articulação da Federação dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR), que envolveu as Associações dos Engenheiros de Pesca dos Estados, que aprovaram duas propostas, sendo:
1-Constituir um grupo de trabalho para revisar a resolução 279/83 das atribuições da Engenharia de Pesca, atualizando para novas competências;
2-Solicita do Sistema Confea/Crea e Mútua regulamente a Lei N° 11.288/2008 para implantação de Engenharia Pública, que envolve a assistência a construção de moradia popular e assistência técnica e extensão rural continuada para agricultores familiares, à assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola para produção de alimentos, e articula com o poder público municipal e estadual a criação de um Fundo Financeiro para implantação de assistência técnica a população de baixo poder aquisitivo.
Por outro lado, destacamos que temos o desafio de vencermos este momento de crise econômica e política, em que vivemos. Atuando com enfrentamento da coletividade pelas lutas de direitos e conquistas do profissional da Engenharia de Pesca lutando para evitar retrocessos. A Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco conclama a todos os membros pela união para desempenhar maiores esforços com atuações no debate dos fatos que nos rodeiam, e interferem nas atividades das classes trabalhadora, empresária, profissionais liberais, acadêmicas e autônomas da Engenharia de Pesca.
Enfim, a toda categoria a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco agirá com solidariedade aos colegas, e determinação de políticas públicas para setor pesqueiro. Com valorização profissional no campo de qualidade de vida e igualdade de direitos da Engenharia de Pesca.
Outro aspecto a destacar que a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco (AEP) buscará nos próximos anos a formalização de convênios com o poder público, e/ou órgãos internacionais na atuação de projetos estratégicos, que exerçam parcerias, dentre outros, na assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola com a pesca litorânea e continental, aqüicultura continental, carcinicultura e ostreicultura.
Também realizando eventos que traga o debate:
1-A gestão institucional do setor pesqueiro e aquícola em Pernambuco;
2-Da qualidade de vida dos profissionais da Engenharia de Pesca;
3- Da aqüicultura continental, elevando dos atuais 500 hectares de ocupação de viveiros (com expansão do poli cultivo de peixes e camarão de água doce) e ampliação da atividade de tanque redes;
4- Da pesca industrial para atuação em Pernambuco, juntamente com o retorno do programa de observador de bordo, que representou uma boa participação da inserção dos Engenheiros de Pesca;
5- Da simplificação do processo de licenciamento ambiental na aqüicultura;
6- Da atuação do código de conduta da carcinicultura marinha responsável e da interiorização da atividade no semiárido pernambucano;
7-Das ações de organização de piscicultura ornamental no Estado;
8- No gerenciamento pesqueiro na pesca continental, com repovoamento de açudes e incentivo a apetrecho de pesca e monitoramento das atividades, principalmente se preparando para quando vencer o período de estiagem prolongada no semi-árido;
9- Capacitação na pesca;
10-Capacitação na aqüicultura;
11-Da de atuação para equipar a pesca artesanal com equipamentos de seguranças;
12- Do exercício de tecnologias de agregação de valores ao pescado e uso de resíduos de pescado;
13- Do sistema de cultivo de ostra em Pernambuco;
12- Do desenvolvimento da algacultura, em conjunto com a cadeia produtiva de cosmético.
14-Do monitoramento dos ataques de tubarões na costa de Pernambuco.
Em 2017, vamos consolidar parcerias com as Engenharias e Agronomia ampliando a campanha de sindicalização no Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco e registros no Sistema Confea/Crea e Mútua. E intensificação de eventos e encontros, seminários, palestras, cursos e mesas redondas.
Estando previstas entre outras ações, as palestras:
1- Abordagem Transdisciplinar para uma pesca artesanal sustentável – Engenheiro de Pesca e Sérgio Mattos – Secretária de Planejamento;
2- Pesca do Carangueijo de Profundidade – Engenheiro de Pesca e Dr. Vanildo Souza Oliveira – UFRPE;
3- Pesca, Aqüicultura e Meio Ambiente – Engenheiro de Pesca e MSc.,Assis Lacerda – CPRH;
E os cursos de:
1- Cultivo de Peixes em Tanque-Rede – Engenheiro de Pesca e Consultor Odilon Juvino;
2- Extensão Pesqueira – Engenheiro de Pesca -Jair Valentim.
E do lançamento do livro :
· Com titulo a ser divulgado pelo autor, o Engenheiro de Pesca e Dr. Renaldo Tenório de Moura.
Também, devemos neste próximo ano, exercitando o debate para decidir sobre a promoção ou não, em Pernambuco, do próximo Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca.
Concluindo, compartilhamos destas lutas e conquistas de todos os Engenheiros e Engenheiras de Pesca para exercitarmos o papel protagonista do setor pesqueiro e aquicola em Pernambuco!
Que este cardume navegue nos nossos, mares, lagos, lagoas, rios, riachos e viveiros. Enfim, em todo ecossistema aquático pernambucano, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, por melhores serviços, produtos e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais na engenharia de pesca!
José Rodolfo Rangel Moreira Cavalcanti
Engº de Pesca / MSc.
Presidente da AEP-PE
