Foi realizada na noite da sexta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Petrolina, a 4ª Reunião Plenária Itinerante da gestão e última do ano de 2016, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE). A iniciativa é parte das ações que veem sendo implementadas pela gestão do presidente Evandro Alencar, com o objetivo de aproximar os profissionais do conselho profissional. O evento contou com a participação do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ibamar Fernandes.
Formada a mesa dos trabalhos pelo presidente Evandro Alencar, vice-presidente, Norman
Costa, diretor Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), Augusto Nogueira, inspetor Pedro Paulo Ximenes e pelo presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Petrolina (Assea), Elvís Carlos Militão de Carvalho, o presidente cumprimentou a todos os presentes, agradecendo a presença dos conselheiros, inspetores, convidados, colaboradores e representantes da sociedade petrolinense.
Sobre a iniciativa, o presidente explicou que é uma forma de mostrar a todos os profissionais do Estado, como se dá uma reunião plenária, seus ritos processuais e normas. “É com muita satisfação que estamos, mais uma vez, em Petrolina. Desta vez, trazendo a Plenária Itinerante. Temos um imenso carinho por esse projeto já que o consideramos uma semente para outras iniciativas que façam o Crea chegar o mais perto possível de todos os profissionais do Estado, abrindo, cada vez mais, o nosso Sistema aos seus integrantes. Como interiorano, conheço de perto as dificuldades de resolver questões diversas quando estamos distantes da capital”, ponderou Alencar.
Feitas as observações, Evandro Alencar anunciou a realização das palestras sobre “Atualidades do Cadastro Territorial: Decreto 8.764/15 (SINTER) e o PL 3.876/15 (Lei de Cadastro) e sobre o “Sistema de Gerenciamento de ART – SisART”. A primeira a cargo da professora Doutora, Andrea Carneiro, da universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a segunda, feita pelos gerentes e assessor de Tecnologia da Informação da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Lúcio dos Anjos e Rodrigo Santiago Lima, respectivamente. Sobre a primeira, o gestor explicou a necessidade de discutir com os segmentos das áreas tecnológicas os novos dispositivos legais que dispõem sobre as questões que envolvem o cadastro territorial. Já sobre a segunda palestra, Evandro Alencar disse que quer fazer parte do projeto de unificação de todos os procedimentos adotados pelo Sistema, para que haja um trabalho sistêmico em todo o País.
Primeira a falar, a professora Andrea Carneiro deu início a sua palestra explicando que o cadastro territorial será capitaneado pela Receita Federal e para que ele aconteça de maneira correta, é necessário que o levantamento seja capaz de alimentar um banco de dados geométricos que possa estabelecer relação entre pessoa e terra, permitindo o estabelecimento de políticas territoriais integradas, resolver a falta planejamento no País, garantir o direito de propriedade de crédito, possibilitar a tributação correta, o planejamento rural e urbano (Planos Diretores), a regulação do mercado imobiliário e o gerenciamento ambiental.
Andrea Carneiro disse ainda, que estudos realizados apontam que de 80 a 90% do componente agroindustrial necessário para ao cadastro territorial, também estão relacionados com informações espaciais, acrescentando que “o cadastro deve sair da função fiscal para multifinalitária, que possa ser gerenciada por todos e utilizado para todas as ações de gestão”. Explicou que, dentre as funções esperadas, o cadastro deverá permitir a criação de uma plataforma tecnológica capaz de atender também ao cidadão, auxiliar a ampliação das ações ambientais, sociais, fiscais etc.
A palestrante disse ainda que “não temos base cartográfica para cadastro. Ninguém no Brasil é responsável em fazer cadastro em Escala Grande. Ninguém é dono de cadastro no País”, disse Andrea Carneiro, explicando ainda que para se fazer o trabalho em questão, é necessário o uso de elementos técnicos tais como: base cartográfica; planta de valores; imagens e fotos aéreas, terrestres e documentos como certificados cadastrais.
Andrea Carneiro afirmou que, embora haja aumento de arrecadação municipal todas as vezes que se faz um cadastro, o País não tem dado a devida importância ao trabalho.
Concluída a fala da palestrante foi aberto espaço para perguntas e respostas e, logo após, o presidente Evandro Alencar fez a entrega do Certificado de Participação à convidada.
Em seguida, foi iniciada, com a fala do gerente de Tecnologia da Informação da Mútua, Lúcio dos Anjos, a apresentação institucional sobre o SisART, que explicou à necessidade de se implantar um sistema único para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e, para tanto, se faz necessário o desenvolvimento de um projeto inovador como o SisART. Embora esteja divulgando o Sistema, Lúcio dos Anjos explicou que o projeto não é da Mútua. “O projeto não é nosso, é do Sistema Confea/Crea e Mútua e está sendo capitaneado
por nós”.
Logo após, o assessor de Tecnologia da Informação da Mútua, Rodrigo Santiago, fez a apresentação prática do SisART. Ao final do bloco de perguntas e respostas, o presidente Evandro Alencar fez a entrega dos Certificados de Participação aos dois convidados.
Concluídas as palestras o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar agradeceu, mais uma
vez, a presença de todos e, anunciando a continuidade da Plenária Itinerante, no sábado (15), a partir das 9h, convidou o público a participar das discussões que envolveram análises de processos de registros de empresas, instituições de ensino, cursos e outros.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
