Brasília, 06 de outubro de 2009 – A descoberta de petróleo e gás na camada de pré-sal da costa brasileira é um fato insofismável, que produz impactos concretos, do mercado ao panorama geopolítico; da pesquisa ao desenvolvimento tecnológico; dos investimentos das empresas operadoras ao desenvolvimento industrial; do emprego qualificado à renda; na regulação e no ambiente político.
Essa realidade obriga a nação brasileira a debater soberanamente seus interesses e adquirir competência técnica, legal e institucional para obter o máximo proveito das riquezas esperadas com a exploração do pré-sal.
A nação necessita de um novo marco regulatório para as áreas não-licitadas do pré-sal, mais adequado à situação favorável de nossa economia e à realidade das novas reservas, onde o risco exploratório foi significativamente reduzido, considerando os investimentos em pesquisa e riscos já assumidos pela Petrobras.
A lei precisará ser aprimorada quanto à delimitação – em termos técnicos, unitização – dos campos petrolíferos, o que parece ser o caso da província do pré-sal. Nessa situação, a extração de óleo e gás realizada em uma área de concessão poderá interferir em outras áreas. A imprevisibilidade quanto a essa questão no novo marco regulatório é grave, pois as concessionárias dos blocos já licitados poderão ser beneficiadas pelas reservas dos blocos vizinhos ainda não licitados que, sem dúvida, pertencem ao povo brasileiro.
Para a exploração do pré-sal, o regime de exploração mais adequado é o de partilha da produção, que determina que uma vez cobertos os custos de exploração arcados pela empresa, a divisão do lucro-óleo se dá entre a União e a contratada.
A Petrobras necessitará de investimentos vultosos para garantir a execução de uma das mais consistentes carteiras de projetos da indústria do petróleo no mundo e desse modo superar os imensos desafios que lhe são impostos. São desafios de natureza logística, geológica, exploratória, ambiental, econômica, tecnológica e de planejamento.
O novo paradigma que se descortina deverá balizar a discussão sobre a necessidade da criação de uma empresa pública capaz de representar os interesses do Estado Brasileiro no pré-sal.
Essa empresa deverá ter por objetivo a redução da assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo por meio da atuação e do acompanhamento direto de todas as atividades na área de extração e produção, além de ser dotada de capacidade para representar a União nos consórcios e comitês operacionais que serão criados para gerir os diferentes contratos de partilha e atividades que não se confundem com aquelas desenvolvidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.
A exploração dessa gigantesca reserva deve ocorrer a partir de diretrizes que visem: reconstruir e expandir a cadeia local de fornecedores, internalizando a indústria de bens e serviços; agregar valor ao petróleo bruto e ao gás natural, com vistas à exportação de produtos de qualidade, retomando os investimentos em refino e petroquímica; garantir que os recursos da União decorrentes do pré-sal se destinem aos investimentos necessários para antecipar o combate à pobreza, a qualificação da educação, a ampliação dos investimentos em inovação científica e tecnológica; garantir que a aplicação dos recursos do Fundo Social se dê em investimentos na área social e na área de infraestrutura do País, especialmente em mobilidade urbana, buscando uma inversão em nossa matriz de transportes, priorizando o transporte coletivo, e reduzindo os impactos provocados pela opção individual nos deslocamentos realizados nas cidades e regiões metropolitanas brasileiras.
As mudanças propostas, em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apresentam-se como indispensáveis para a garantia do interesse nacional. Por tais razões, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, os 27 Conselhos Regionais e todas as organizações profissionais vinculadas têm um papel fundamental na mobilização da comunidade técnica em todos os estados, para que nosso conhecimento seja colocado a serviço da soberania nacional.
