A antipatia do fiscalizado em relação aos órgãos fiscalizadores foi o destaque da palestra “A postura de um agente de fiscalização”, ministrada por Jairo Lopes, auditor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), durante a programação do 1º Treinamento de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2016 nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, participou da mesa de abertura do Seminário. “Temos que ter a constante consciência da importância da nossa atividade”, defendeu o palestrante. Realizado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea, evento segue até esta sexta-feira (16).
De acordo com Lopes, além de pressões de fiscalizados e “malandragens”, a fiscalização de invasões de espaço público têm que lidar, ainda, com obras construídas sem projetos de engenharia e/ou arquitetônicos. “As pessoas ocupam o solo pertencente ao Estado, constroem sem acompanhamento técnico, do dia para a noite, porque se criou a cultura de que se você chega ao local e ele já está habitado, nós não derrubamos”, explicou. “Já criaram até um ‘kit ocupação’, com varal, embalagens de shampoos e outros itens para colocar na construção para que o local aparente já estar habitado”.
A Agefis fiscaliza também limpeza pública e o funcionamento de comércio e ambulantes vendedores, entre outras atividades. Em sua palestra, o auditor focou nas ocupações, que, além de criar especulação imobiliária à custa do patrimônio público, violam, ainda, legislações ambientais. “Às vezes não é nem má-fé do sujeito que compra a propriedade. Às vezes é desconhecimento ou desespero. Mas há, sim, as relações promíscuas”, afirmou.
Na abertura do evento, o conselheiro federal coordenador adjunto da Ceep, Pablo Souto, contou que toda a sua trajetória no Sistema Confea/Crea foi construída em inspetorias, no interior do Rio Grande do Sul, e ressaltou: “O Sistema Confea/Crea existe por causa dos fiscais”. Para Célio Moura, conselheiro federal integrante da Ceep, a realização do treinamento ratifica a afirmação de Souto. “O Confea reconhece essa importância, e o objetivo principal deste evento é a troca de informações entre vocês”, disse.
Já o conselheiro federal Carlos Batista Neves, também integrante da Ceep, solicitou que os fiscais apresentem experiências de fiscalização em empresas de Engenharia em relação à emissão de ART de cargo e função. “Temos que autuar a empresa, pois o profissional não tem como impor a seu empregador que ele abra uma ART”. Neves completou que essas situações prejudicam o profissional, que fica sem sua Certidão de Acervo Técnico (CAT).
O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, também compôs a mesa de abertura e afirmou que a uniformização da fiscalização é um dos maiores desafios do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Precisamos melhorar o entendimento dos nossos agentes fiscais”. Para ele, a importância do assunto é mais do que estritamente legal. “É também uma questão de comunicação. As pessoas pensam que o Crea fiscaliza o profissional, quando na verdade o que fiscalizamos é a falta dele”, completou. “Entendo que este é um grande momento de darmos um passo à frente nessa questão”.
Na programação, estão previstas dinâmicas de interação e trocas de experiências entre os fiscais de todas as regiões do país; palestra sobre instrução processual; e apresentação do SISART, sistema lançado durante a 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (73ª Soea), que padronizará nacionalmente a emissão, gestão e controle das ARTs.
Do Confea
