Nova resolução trata da Anotação de Responsabilidade Técnica, Acervo Técnico Profissional e do Acervo Operacional
Os procedimentos e a padronização em relação à operacionalização da Resolução nº 1.137/2023 do Confea, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do Acervo Técnico Profissional (CAT) e do Acervo Operacional (CAO), foi a pauta principal do II Encontro dos Assessores Técnicos dos Creas Nordeste. O evento aconteceu em Teresina, no Piauí, nos dias 10 e 11 de novembro, paralelo a reunião ordinária do Fórum de Presidentes da Região Nordeste.
No encontro, foi realizado o levantamento para identificar o andamento da implementação dos procedimentos e padronização da nova resolução em cada Crea do Nordeste. O Crea-PE foi representado no evento pela coordenadora de Análise Técnica, Maristela Portela; a gerente de Atendimento, Registro e Acervo Técnico/ Liliana Ramos; o diretor financeiro, Isaac Brito; o gerente de TI, Leonardo Menezes; e o técnico da Tecnotech, Wanderson câmara, para ajudar na padronização do SITAC.
A reunião culminou na apresentação de quatro propostas em relação à Resolução nº 1.137. São elas: a realização de um seminário nacional, visto a demanda prevista para a emissão da nova certidão instituída e pelo início da obrigatoriedade da Lei 14.133/2021, quanto das licitações que corriqueiramente aumentam em anos eleitorais nos municípios.
Também foi proposto a formalização de uma solicitação ao Confea pedindo celeridade na publicação do manual de aplicação operacional da Resolução nº 1.137, que se encontra sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Federal. Além de um parecer da assessoria jurídica do Confea acerca da incompatibilidade entre a Lei 14.133/2021 e o disposto na Resolução 1.137/2023, quanto à comprovação da capacidade operacional das empresas; e, por último, um pedido de esforço contínuo entre os Creas para a padronização dos procedimentos relativos à ART, CAT e CAO no país.
“Apesar de não ter tido acesso ao relatório do grupo de trabalho que está fazendo o Manuel da nova Resolução, o encontro foi proveitoso. “Conseguimos fazer o diagnóstico atualizado para saber como está a implementação da Resolução nº 1.137 nos Creas da região Nordeste e ratificar as recomendações aos presidentes para que as recomendações sejam levadas como proposta ao Colégio de Presidentes”, pontuou.
