Grupo de profissionais reivindica pagamento do piso mínimo aos profissionais contratados como analistas
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, recebeu na manhã desta terça-feira (13) em seu gabinete um grupo de engenheiros profissionais com atuação em órgãos ligados à Prefeitura do Recife. O grupo, formado por profissionais enquadrados no Regime Estatutário, veio solicitar apoio do Conselho para interlocução com o executivo municipal para garantir o cumprimento não apenas da Lei nº 4950-A, referente ao Salário Mínimo Profissional da Engenharia, como da Lei Municipal Nº 19.060, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e indireta.
A reivindicação principal do grupo é a de que o município estaria contratando profissionais das engenharias para cargos de analista e utilizando-se dessa justificativa para não pagar o piso mínimo. Nas premissas para assumir a função, no entanto, constam a exigência da formação profissional em engenharia e habilitação junto ao Crea-PE. A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico do Crea-PE, Paulo Gabriel Rezende e o chefe de gabinete Marcos André de Carvalho.
O presidente Adriano Lucena destacou outras ações em defesa do pagamento do piso firmadas pelo Conselho pernambucano e reafirmou aos profissionais que a entidade está à disposição para dar qualquer suporte que o grupo necessite. A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Pernambuco (Senge-PE), Eloisa Moraes, também participou do encontro e propôs somar forças à causa.
Eloisa ainda chamou atenção para a campanha “Engenheiro(a), sim. Analista não”, iniciativa da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) referente à defesa do Projeto de Lei Nº 626/2020, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL proíbe denominações como “analista” em atividades de Engenharia.
O Crea, agora, articula-se para levar a demanda dos profissionais inicialmente aos secretários das pastas onde os profissionais atuam e, posteriormente, ao prefeito João Campos. Em paralelo, o grupo fará o levantamento do quantitativo de engenheiros contratados com o salário deficitário em relação ao piso e o que representaria essa equiparação à administração pública. Outros conselhos profissionais também serão convidados a fazer parte da mobilização.
