Livro do engenheiro e advogado Alberto Lima lançado nesta quinta-feira (30) com patrocínio do Crea-PE e da Abenc detalha as mudanças da Lei 14.133/2021 que regulamenta as relações com o poder público
A nova Lei de Licitações trouxe avanços para as contratações pelo poder público, mas também dificuldades na aplicação da legislação. A avaliação é do engenheiro e advogado Alberto de Barros Lima, autor do livro “Lei n° 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada”, lançado na noite desta quinta-feira, no auditório do Crea-PE. O Conselho é patrocinador da obra juntamente com a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc-PE).
Alberto Lima aponta como positivos, entre outros pontos da nova lei, o foco no planejamento, a inclusão da fase preparatória e o sistema eletrônico de compras públicas. Por outro lado, segundo ele, a lei frustrou as expectativas de simplificação da legislação, com um ordenamento burocrático, extenso e formalista. “Sou crítico à nova lei, mas o momento agora é de interpretação”, ressaltou Alberto Lima.
“Estamos próximos da mudança de legislação do maior cliente da engenharia, que é o poder público e é importante o conhecimento para melhorar esse relacionamento”, afirmou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, na abertura do evento.
Adriano Lucena disse que esse debate é importante e que o Crea-PE está empenhado em outros embates com o poder público, a exemplo das críticas à cronologia de pagamento e a contratação pelo preço justo. “O Crea não se curva ao debate do protagonismo da engenharia”, afirmou.
O presidente da Abenc, Stênio de Coura Centro, defendeu que as relações entre o poder público e o privado precisam se modernizar. “A Lei precisa ser bem interpretada e adequada para o Século 21”, ressaltou.
Participaram da mesa de abertura também o presidente do Sinduscon, Antônio Cláudio Couto, o superintendente Técnico e de Gestão do Crea-PE, Nielsen Christianni, e Sandro da Costa Figueiredo, coordenador de Licitações do Conselho. Christianni disse que o lançamento do livro é uma oportunidade para que se reflita sobre a nova lei e também de identificar como contribuir com o poder público.
A nova Lei das Licitações trouxe mais de 40 mudanças. De acordo com Alberto Lima, a legislação de 2021 contém 194 artigos, com vários parágrafos que, entretanto, não conseguiram pacificar vários gargalos da jurisprudência, segundo Lima.
