Evento, que acontece na sede do conselho, na quinta-feira (30/03), debaterá as alterações na legislação, que passam a valer a partir de 1º de abril, e como gestores públicos e pequenos empreendedores devem se adaptar a elas
As mudanças nas regras dos processos licitatórios, que passam a valer, obrigatoriamente, a partir do primeiro dia de abril, são tema de palestra e lançamento de livro na sede Crea-PE, nesta quinta-feira (30/03), a partir das 18h. A publicação sob o nome Lei nº 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada, de autoria de Alberto de Barros Lima, engenheiro, advogado e mestre em leis pela Fundação Getúlio Vargas busca esclarecer as principais modificações na legislação e orientar principalmente os gestores públicos sobre as novas regras. A palestra e o lançamento, que acontecem no auditório do Crea-PE, são abertos ao público.
“O Crea-PE, a partir do lançamento do livro, traz o debate sobre licitações e as transformações na legislação para dentro da casa da Engenharia”, afirma o presidente do conselho, Adriano Lucena. “Empresas que participam de licitações, vendendo produtos e serviços para as gestões públicas, precisarão conhecer as modificações efetivas. Então, é uma oportunidade para que tenhamos uma partilha de conhecimentos, o que vai permitir o acesso a licitações de forma mais assertiva e consciente.” Sobre o autor, o presidente do Crea-PE reforça: “Alberto de Barros Lima é advogado e engenheiro – tem uma vida longa e importante ligada à engenharia, é conselheiro do Crea-PE. E tem profundo conhecimento tanto sobre a antiga lei de licitações quanto a que está entrando em vigor”.
A obra analisa cada um dos 194 artigos da lei, sancionada em 2021, e que passa a ser aplicada, obrigatoriamente, a partir de 1º de abril. Apesar da data limite, Barros Lima acredita que a maioria dos gestores públicos ainda não está preparada para as mudanças. “Apesar de a lei ter dois anos de sancionada, ainda não houve o treinamento correto dos gestores, em relação ao seu inteiro teor”, avalia. “E isso deve causar muitos transtornos, já a partir do dia primeiro de abril. Então, o livro busca, de uma forma outra, transmitir essa segurança jurídica necessária para enfrentar as questões que certamente surgirão.”
Outro ponto de atenção diz respeito à adequação necessária a ser enfrentada pelos proprietários de pequenos negócios, como lembra o engenheiro e advogado: “Penso que os pequenos empreendedores terão uma dificuldade maior por não contarem com o apoio de técnicos especialistas para orientá-los. Assim, recomendo que esses grupos busquem suporte em instituições como o Sebrae, que já oferece capacitação com foco na nova lei”. A capacitação adequada pode render frutos para os negócios. “Reforço que quem vence uma licitação, nem sempre tem o melhor preço – o que faz a diferença é o conhecimento, que é a base para o sucesso.”
Durante a palestra de lançamento no Crea-PE, o autor também vai ressaltar a necessidade de regulamentação da nova lei de licitações. “Digo no livro e já posso adiantar que há mais de 50 pontos em que serão necessárias regulamentações. De toda forma, ela já pode ser aplicada. Os ajustes de interpretação ficarão muito a cargo dos Tribunais de Contas, órgãos fiscalizadores que deverão dar orientações sobre como devemos proceder. É natural que, ao longo do tempo, a lei possa ser aplicada com mais tranquilidade”, pondera Alberto de Barros Lima. Ele lembra ainda que a legislação anterior, regida por meio da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, tem 119 artigos; a futura, terá 194. “Mais do que nunca é preciso que os empreendedores tomem conhecimento, se adequem a ela, principalmente os que são servidores públicos e precisarão vencer as dificuldades neste período de transição.”
. Lançamento do livro Lei nº 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada,
de Alberto de Barros Lima
. Sede do Crea-PE – Av. Agamenon Magalhães, 2978, Espinheiro – Recife
. Dia 30/03 (quinta-feira)
. 18h
