Com esta decisão do Conselho, a partir de agora, abatimento pode ser usado para profissionais que têm Empresa Individual
A anuidade de 2023 tem novidade no desconto de 90%. Neste ano, o Crea-PE ampliou o perfil de quem é beneficiado. Agora o desconto vale para os profissionais que tenham Empresa Individual. Com isso, o valor da anuidade do profissional passa de R$ 628,04 para R$ 62,80. É importante destacar que Empresa Individual não é Microempreendedor Individual (MEI).
O desconto vem com a proposta de estimular o profissional que está iniciando no empreendedorismo. Além de fomentar a regularização tanto das empresas individuais quanto a de seus profissionais vinculados.
“Consequentemente, haverá um aumento do registro das atividades destas empresas e profissionais, como do registro de Anotações de Responsabilidade Técnica, Certidões de Acervo Técnico, entre outros, garantindo assim serviços e produtos com qualidade e segurança à sociedade”, observa o superintendente Técnico e de Gestão do Crea-PE, Nielsen Christianni.
Os outros descontos de 90% que vigoram para a anuidade deste ano continuam valendo. A novidade do abatimento aprovado pela atual gestão do Crea-PE em 2021 para este ano foi a ampliação do desconto para quem tem anuidade em atraso.
Agora o abatimento vale para os anos anteriores. Até 2021, esse desconto só podia ser aplicado no pagamento da anuidade do ano vigente. Caso o profissional não tivesse pago a anuidade de 2020, por exemplo, quando ele fosse quitar, depois de 31 de dezembro de 2020, pagaria o valor integral. A partir de agora, com base no Ato Normativo nº 055/2021, o desconto dos 90% pode ser aplicado para as anuidades em atraso.
O desconto de 90% vale para os profissionais que se encaixam nos seguintes perfis:
– Recém-formados que solicitarem o registro profissional até 180 dias após a conclusão do curso;
– Profissionais com mais de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens);
– Profissionais que estão registrados há mais de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de tempo no Sistema Confea/Crea; e
– Portadores de doença grave que estejam incapacitados para o exercício profissional.
Os descontos são automáticos. O Crea-PE envia o boleto de pagamento pelo endereço eletrônico do cadastro do profissional no sistema. O boleto também estará disponível no Sitac (Sistema de Informações Técnicas e Administrativas), na área do profissional, na aba Guias Disponíveis.
