Formado por representantes de entidades e órgãos públicos, o Fórum Técnico Permanente de Políticas de Manutenções Prediais em Pernambuco, criado pelo Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco (Crea-PE) no dia 17 de novembro, realiza nesta terça-feira (20) a primeira reunião para discutir as ações do grupo.
De acordo com o gerente de Fiscalização do Crea-PE Ivan Carlos Cunha, o fórum é um desdobramento da Campanha Manutenção é Legal, que atuará em três eixos: aperfeiçoamento do marco legal voltado às manutenções prediais; sensibilização da sociedade para os benefícios das manutenções prediais na qualidade e segurança dos empreendimentos construtivos; e aprimoramento e difusão das técnicas de inspeções e manutenções preventivas e corretivas.
Nesse sentido, o grupo discutirá propostas para a revisão da legislação estadual que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Além de propor alterações na lei que determina que os municípios têm responsabilidade de fiscalizar as manutenções prediais, queremos propor um conjunto de ações para a criação de um processo de mudança de cultura, no sentido de conscientizar os proprietários, síndicos e administradores para a importância da manutenção predial não só para cumprimento da legislação, mas, sobretudo para a segurança e o prolongamento da vida útil das edificações”, detalhou Ivan Cunha.
Ainda de acordo com o gerente de fiscalização, também na reunião serão definidas ações para ampliação da participação de órgãos a exemplo do Ministério Público de Pernambuco, Governo do Estado, Assembleia do Estado e Câmara do Recife, além de representantes da sociedade civil
