Encontro, que acontece a cada três anos, foi realizado nesta sexta-feira (7) e sábado (8), no Centro de Convenções de Goiânia (GO)
Plano de energia fotovoltaica acessível, sistema de transporte ferroviário nacional e assistência técnica para concessão de crédito rural. Com grandes temas que dão respostas às demandas da sociedade brasileira, a 11ª edição do Congresso Nacional de Profissionais (CNP) chegou à plenária final com 48 propostas deliberadas pelos 512 delegados eleitos do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Reunidos em Goiânia (GO), nos dias 7 e 8 de outubro, os profissionais representantes da Engenharia, Agronomia e Geociências de todo o Brasil se dedicaram ao amplo debate sobre as 59 propostas sistematizadas, das 356 aprovadas pelos Congressos Estaduais (CEPs), com o tema central “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”.
Coordenando a mesa, o presidente do Confea, Joel Krüger, enalteceu o trabalho dos profissionais, que teve início nas inspetorias, nos CEPs. “Tivemos 48 propostas aprovadas que serão de grande valia para o futuro das nossas profissões. Nesses dias, muita inovação e tecnologia foram debatidas, pensando no futuro das nossas atividades e do nosso País. O nosso capital tecnológico esteve em debate no 11º CNP”, analisou Krüger, lembrando que os textos apresentados tiveram sólidas referências como a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), do governo federal; e a Agenda 2030, que contempla o plano de ação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na votação final, foram automaticamente rejeitadas sete propostas. Outras nove seguiram para apreciação do plenário, sendo reprovadas quatro. Diferente dos congressos anteriores, as propostas não tiveram identificação quando foram apreciadas. O Crea-PE levou na bagagem 15, abrangendo temas desde políticas públicas voltadas ao uso devido da água e projeto social voltado à pesca e aquicultura.
Depois de aprovadas as propostas no CNP, a Comissão Organizadora irá elaborar documento final para submeter à validação dos delegados. O Confea emitirá um relatório para as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas, com objetivo das propostas fazerem parte permanente da pauta desses fóruns.
Políticas públicas
Aprovada por unanimidade ao final da plenária, a Carta Declaratória de Goiânia reforçou os compromissos do Sistema Confea/Crea e Mútua com a soberania, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. O documento salienta ainda as diretrizes que pautarão os trabalhos do Conselho Profissional no próximo triênio. São eles:
– Incentivar o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias voltadas às fontes alternativas de energia, com a alteração e avanço na política energética, visando permitir incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de novas tecnologias; fomento à utilização de uma base de dados georreferenciada para auxiliar nas ações de fiscalização e disponibilizar uma plataforma de dados georreferenciados das fiscalizações e ainda a integração das ARTs e assinatura eletrônica com QR Code estão entre as propostas aprovadas pelo eixo temático Inovação Tecnológica;
– Propostas relacionadas ao mapeamento dos canais de navegação do país por órgãos públicos; atuação do Confea na cobrança da execução dos quatro eixos do Plano Nacional de Saneamento Básico e ao estabelecimento de mecanismos de diálogo entre o Sistema Confea/Crea e a comissão externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país para apresentar a visão técnica e estratégica da Engenharia, da Agronomia e das Geociências estão entre as demandas apontadas pelo eixo temático Infraestrutura;
– Retomar a capacidade estatal, com o fortalecimento e a valorização do serviço público brasileiro, instituindo a carreira de Estado para profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estaduais e municipais, com vistas a gerar melhores condições de desenvolvimento e atendimento à população pelas administrações públicas é uma das ideias definidas pelo eixo temático Atuação Profissional.
PL 617/2019
Outro documento deliberado pelos congressistas foi o manifesto que requer o cancelamento do Projeto de Lei 617/2019, que propõe modificar a destinação de receitas arrecadadas pelos Creas. A moção sugere que seja feita nova proposta de alteração no parágrafo único do Art. 36, da Lei 5.194/66, de acordo com o disposto na Decisão Plenária 1402/2021.
O documento foi lido e apresentado pelo Humberto Dauber, do Crea-RS, que detalhou as justificativas da moção. “A aprovação do Projeto de Lei 617/2019 causa mais prejuízo que benefício às entidades de classe, pois repassa recursos financeiros da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e ao mesmo tempo retira a sua representação nos Conselhos; por isso apresentamos a moção”, explicou. A moção apresentada obteve 168 assinaturas, sendo aprovada por 268 votos.
Ao final da plenária, os membros da Mesa Diretiva fizeram um balanço do Congresso, reconhecendo a dedicação das centenas de participantes. A 1ª secretária, Célia Neto Pereira da Rosa (Crea-PR), agradeceu a oportunidade de compor a Mesa Diretiva do CNP e falou da importância do trabalho realizado. “É uma missão muito importante se dedicar ao aprimoramento dessas propostas que impactam as nossas profissões”, finalizou, parabenizando a todos.
Já a 2ª secretária, Cleidiane Ferreira (Crea-MG), falou da satisfação em participar do evento. “É a segunda vez que participo do Congresso, que tanto contribui para o amadurecimento das profissões. Destaco o trabalho árduo dos delegados em aprimorar as propostas que visam à valorização dos profissionais e da Engenharia”, pontuou.
Presente nos 11 Congressos Nacionais de Profissionais, Carmem Eleonora Amorim Soares falou do seu orgulho em acompanhar a história do trabalho dos profissionais. “Agradeço a todos que continuaram aqui, trabalhando e discutindo avanços para o nosso Sistema Profissional. O resultado, a Carta do CNP, vamos entregar à sociedade, aos órgãos públicos, municipal, estadual e federal. Nossa profissão é importante no desenvolvimento do nosso país”, enfatizou.
Carmem Eleonora aproveitou ainda para lembrar do Dia do Nordestino, data oficializada por lei em São Paulo em 2009, escolhida para homenagear o cantor cearense Antônio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré. “Quero saudar os profissionais nordestinos”, vibrou, sob os aplausos de uma plateia emocionada.
O 2º relator, André Luiz Grigolo (Crea-SC), agradeceu todos os delegados e comentou: “Todos aqui tiveram propostas que surgiram em suas regiões que foram aprovadas e reprovadas, porém o que mais importa é que foram dois dias de bastante trabalho e participação”. Motivando os pares de profissão, Grigolo prosseguiu: “Saímos daqui com propostas bem definidas pela grande maioria e voltamos aos nossos estados com a função e o dever de implementá-las, auxiliando o Confea nesta atividade conjunta. Voltamos com a Engenharia fortalecida”.
O vice-presidente da mesa e conselheiro federal, Evânio Nicoleit, rememorou todo o processo até a realização do CNP. “Apesar de todo o cansaço alcançamos o nosso objetivo ao deliberar essas propostas. As propostas aqui aprovadas vão contribuir para o aprimoramento da Engenharia, Agronomia e Geociências. Estamos vivenciando um momento histórico para o Sistema Confea/Crea”, pontuou Nicoleit.
Ao finalizar os trabalhos, Joel Krüger exaltou a miscigenação do povo brasileiro e, em seguida, convidou a tecnóloga em Agroecologia Roseane Pereira, da etnia Ticuna, do município de Tabatinga (AM), a proferir – junto com ele – as palavras de encerramento, na língua indígena do seu povo. A inclusão no encontro também contou com intérpretes de libras.
“O propósito de fazer mais e com todos está sendo construído dia a dia e cada um que participa da instituição Crea tem colaborado efetivamente para isso”, destacou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena na sua avaliação da participação do Conselho no Congresso. Ele ainda aproveitou para agradecer o empenho dos colaboradores, inspetores, conselheiros e todos os profissionais no evento.
Com informações do Confea.
Conheça a íntegra das propostas
