O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar e o 1º vice-presidente, Fernando Lapenda participam, em Manaus(AM), da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, que acontece até hoje (sexta-feira, 17), debatendo e aprovando pautas relevantes para os profissionais da Engenharia, Agronomia e demais áreas tecnológicas.
Reunidos, os 27 presidentes de Creas, do Confea, Joel Krüger, e da Mútua, Paulo Guimarães, se manifestaram acerca das Deliberações CCSS – 0144/2018 e 0145/2018 – que dispõem sobre a cobrança das anuidades, serviços e multas, bem como valores de taxas de serviços de ART a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, no exercício de 2019. A proposta, votada pelos presidentes de cada estado, define que a taxa de anuidade pode ser parcelada em 5 vezes iguais e sucessivas do valor integral, acrescido 20% sobre a integralidade do valor, a título de mora, diluído no parcelamento para aqueles que parcelarem a partir do dia 1º de abril.
Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes, Francisco Antônio Silva de Almeida, o assunto precisa ser definido virtude da proximidade do fim do ano.
Na oportunidade, também foi aprovada a alteração na Resolução nº 1.075/2016 sobre a qual, o Fórum de Presidentes da Região Sul, propôs a retirada do item referente à vedação de participação em Editais de Chamamento Público, das Entidades de Classe que tenham como dirigentes conselheiros dos Creas.
Essas e as demais propostas aprovadas no Colegiado serão deliberadas pelas comissões do Confea, para após serem apreciadas pelo Plenário do federal.