CREA-PE participa na Alepe de homenagem à CPRH

Atendendo ao convite feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa e do deputado Zé Maurício, autor do Requerimento nº 2727/2017, o chefe de Gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Joadson de Souza Santos, representou este Conselho na terça-feira (21.03), no plenário do Palácio Joaquim Nabuco, quando da solenidade em homenagem aos 40 anos da fundação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CRRH).

Origem e atribuições – Nascida em 1975, a CPRH era vinculada na época à Secretaria do Saneamento, Habitação e Obras de Pernambuco. À Companhia cabia: o controle de qualidade do meio ambiente – ar, água e solo; o exercício das funções de pesquisas relacionadas ao meio ambiente; o treinamento de pessoal; a administração e o desenvolvimento dos recursos hídricos no estado; o licenciamento para instalação, construção, operação e funcionamento de equipamentos para controle das fontes de poluição; e a aprovação de projetos e obras com utilização de recursos hídricos.

Em 1997, o órgão passa a se chamar Companhia Pernambucana do Meio Ambiente, mantendo a sigla CPRH, já consolidada. Duas outras mudanças de nome ainda foram feitas em 2003, por força de lei complementar, sendo a Companhia  transformada em Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado – SECTMA; e em dezembro de 2009, a Lei nº 13.968 modifica a denominação e a competência do órgão para Agência Estadual de Meio Ambiente, transferindo a execução das políticas estaduais de recursos hídricos para a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A responsabilidade da Agência pelo licenciamento e fiscalização de atividades relacionadas à preservação das riquezas hidrográficas do estado, no entanto, fica mantida.

Com a criação, em 2011, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, desvinculada da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a CPRH passa a integrar a nova pasta, que compreende ainda o Parque de Dois Irmãos.